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MGI emite autorização para canteiro de obras de construção da ponte Salvador-Itaparica

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A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) autorizou por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3/6) a implantação do canteiro de obras e o píer flutuante para a construção da ponte entre Salvador e a ilha de Itaparica, na Bahia. A obra será realizada pela CCCC Second Harbor Brazil Engenharia Ltda, empresa chinesa que lidera o consórcio escolhido para executar o projeto.

A portaria autoriza a implantação de um canteiro de obras de 6, 3 mil metros quadrados e um píer flutuante de aproximadamente 395 metros quadrados, ambos destinados ao apoio logístico da construção da ponte. A área autorizada fica localizada no bairro Calçada. Ela ocupa espaços classificados como espelho d’água, terrenos de marinha e acrescidos de marinha, todos sob domínio da União.

A ponte Salvador-Itaparica é uma das maiores obras de infraestrutura do Brasil e vai modificar a realidade socioeconômica de toda a Bahia. Serão beneficiados 250 municípios, com destaque para Recôncavo Sul, Baixo Sul e Região Metropolitana de Salvador. Cerca de sete mil empregos serão gerados na obra. O equipamento vai permitir que baianos e turistas se desloquem pelo estado com mais agilidade e segurança, além de impulsionar o setor de turismo de diversas cidades.

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A autorização exclui a possibilidade de construção de quiosques, lanchonetes, abrigos permanentes ou qualquer outra estrutura voltada à exploração comercial da área. Também estabelece a manutenção do acesso livre às áreas públicas, a preservação das características dos bens de uso comum, o cumprimento de exigências ambientais e urbanísticas e obtenção de todas as demais licenças necessárias.

A empresa também fica obrigada, pela portaria, a fixar na área em que será realizada a obra, em local visível ao público, uma placa confeccionada segundo o Manual de Placas da SPU, informando que se trata de área jurisdicionada ao patrimônio da União, com obras e serviços autorizados pela superintendência da Secretaria no estado.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas na portaria provocará a revogação da autorização sem necessidade de prévio aviso ou de qualquer outro procedimento e sem prejuízo das ações administrativas, civis ou penais aos agentes causadores do descumprimento.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Investimentos tornam rodovias federais mais seguras e elevam qualidade das estradas a nível recorde

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Quem trafega pelas rodovias federais brasileiras encontra hoje estradas em condições muito melhores do que se via poucos anos atrás. O avanço é resultado direto do aumento dos investimentos realizados pelo Ministério dos Transportes na recuperação e conservação da infraestrutura rodoviária.

Entre 2023 e 2025, a média anual de recursos destinados à manutenção das estradas federais alcançou R$9,9 bilhões, mais que o dobro da média registrada entre 2019 e 2022, que foi de R$4 bilhões.

Aporte que levou o Índice de Condição da Manutenção (ICM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao melhor resultado da série histórica: hoje 75% das rodovias federais são classificadas como boas, ante 52% em 2022.

Os avanços também podem ser observados no Painel CNT de Rodovias Perdoam 2025, da Confederação Nacional dos Transportes. De acordo com o estudo, 62,6% da malha rodoviária apresenta índice médio ou alto de capacidade de mitigação dos impactos dos sinistros, percentual superior ao registrado em 2024.

Manutenção e segurança

A relação entre infraestrutura e segurança viária é tema de estudo elaborado pela Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes.

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A pesquisa “Manutenção das Rodovias e Segurança Viária: Dados e Evidências” aponta que a melhoria da qualidade das pistas reduz a frequência de sinistros e diminui o número de pessoas envolvidas em acidentes.

O estudo mostra que os investimentos realizados nos últimos anos permitiram uma melhora consistente das condições do asfalto nas rodovias federais. Entre 2022 e 2025, o indicador utilizado para medir defeitos e irregularidades no pavimento apresentou redução contínua, refletindo o avanço das ações de manutenção executadas pelo Governo do Brasil.

De acordo com a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino, “investir na conservação da infraestrutura significa reduzir riscos, evitar prejuízos sociais e oferecer mais proteção para quem utiliza diariamente as estradas brasileiras”.

Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a qualidade da infraestrutura é um dos elementos fundamentais para reduzir a violência no trânsito.

“A segurança viária depende do comportamento dos condutores, da fiscalização e da educação para o trânsito, mas também passa pela infraestrutura. Rodovias bem conservadas, com pavimento de qualidade e sinalização adequada, oferecem condições mais seguras para a circulação de pessoas e mercadorias”, destaca.

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Recorde de investimentos

O fortalecimento da infraestrutura rodoviária também vem sendo impulsionado pelos investimentos privados atraídos pelos leilões promovidos pelo Ministério dos Transportes.

Desde 2023, já foram realizados 24 leilões rodoviários, consolidando a maior carteira de concessões da história recente do setor. Os contratos abrangem 11.815 quilômetros de rodovias e garantem mais de R$ 268,79 bilhões em investimentos ao longo das próximas décadas.

Os recursos estão sendo destinados à ampliação da capacidade das estradas, recuperação de pavimentos, implantação de novas faixas, construção de dispositivos de segurança, modernização operacional e melhoria dos serviços prestados aos usuários.

Somados aos investimentos públicos em manutenção, esses projetos ampliam a capacidade da infraestrutura brasileira de oferecer viagens mais seguras, eficientes e confortáveis, fortalecendo a logística nacional e contribuindo para a redução dos riscos nas rodovias federais.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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