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MJSP destaca ações integradas de enfrentamento ao feminicídio em evento no Ceará
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Fortaleza, 29/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), participou do Diálogos Federativos: Brasil Feminicídio Zero, realizado em Fortaleza (CE). O encontro reuniu representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além da sociedade civil e de especialistas, com o objetivo de subsidiar propostas do Conselho da Federação voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A iniciativa integra a agenda prioritária do Governo Federal e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em março de 2026. No dia 23 de junho, a programação do evento contou com oficinas de escuta e painéis de debate.
Representando a Senasp, o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), João Alberto Nogueira Junior, destacou a necessidade de construir um ecossistema que estimule as denúncias e torne mais eficaz a resposta do Estado à violência contra as mulheres.
“Quando há ausência de políticas públicas, disparidade dos procedimentos adotados, falta de dados comparáveis e subnotificação dos casos, a mulher não se sente encorajada a fazer a denúncia”, afirmou.
Iniciativas
Durante o encontro, foram apresentadas as ações do projeto SUSP Mulheres. Entre elas, está a destinação de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), condicionada à existência de um plano estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) também presta apoio técnico aos estados para qualificar esses planos e os protocolos nacionais adotados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), pela Patrulha Maria da Penha (PMP) e pelos Corpos de Bombeiros.
O Programa Nacional das Salas Lilás e a Casa da Mulher Brasileira também integram as ações coordenadas pela Dsusp. A diretoria promove, ainda, cursos de capacitação e já formou 1.053 profissionais entre 2024 e 2026.
BRASIL & MUNDO
Governo do Brasil reforça o programa Terra à Mesa com R$ 413,4 milhões para adaptação climática da agricultura familiar
Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizado nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Governo do Brasil anunciou o Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido, iniciativa que destina R$ 413,4 milhões para fortalecer a adaptação climática da agricultura familiar na região. A ação beneficiará 63,6 mil famílias de dez estados do Semiárido que aderiram ao Programa Garantia-Safra.
“São 413 milhões que vão para a agricultura familiar do semiárido para financiar a adaptação. São R$ 8 mil para cada família, a família vai receber esse recurso, vai poder fazer um projeto de sistema, sistema para produção, adaptação climática, irrigação, energia solar, isso pra vocês poderem produzir mais, garantir esse alimento diverso no semiárido”, destaca a ministra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.
Do total de recursos, R$ 319,8 milhões serão investidos por meio de um edital lançado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com recursos do Fundo Garantia-Safra, para a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs). Os projetos selecionados vão atender 49,6 mil famílias – das quais 3,2 mil de povos e comunidades tradicionais – com ações de estruturação produtiva e adaptação climática orientadas pelos princípios da agroecologia. Os demais recursos serão repassados às entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a execução da estratégia.
A iniciativa busca fortalecer a convivência sustentável com o semiárido, ampliar a capacidade produtiva das famílias e contribuir para a segurança alimentar e hídrica e para o aumento da renda das agricultoras e dos agricultores beneficiários do Garantia-Safra, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Os recursos vão atender famílias dos dez estados que integram o Programa Garantia-Safra: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
“E eu digo para vocês o seguinte: Usem tudo que está disponibilizado. Porque se vocês utilizarem, será mais fácil a gente fazer aparecer mais dinheiro. Portanto, utilizem. Dito isso, eu queria pedir para vocês, quem fiscaliza esse Plano Safra são vocês. Ele vai funcionar até junho do ano que vem. Então, eu quero dizer para vocês, eu estou feliz. Feliz pelo esforço da equipe”, frisou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

- Foto: Elio Rizzo, Ascom MDA
Ampliação do programa Da Terra à Mesa Brasil
O Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido amplia o Da Terra à Mesa Brasil, uma das principais ações de promoção da transição agroecológica do MDA, que já beneficiou 55 organizações e quase 29 mil famílias da agricultura familiar com assistência técnica, capacitação e estruturação produtiva.
A ação integra, ainda, a Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar no Semiárido, que reúne mais de R$ 470 milhões. A estratégia também contempla R$ 60 milhões da chamada pública de Ater do Programa Dom Hélder Câmara, voltada a 10 mil famílias.
Considerado um dos maiores investimentos já realizados pelo Governo do Brasil em adaptação climática voltada à agricultura familiar, o programa integra o conjunto de ações do novo Plano Safra da Agricultura Familiar para ampliar a capacidade produtiva das famílias rurais, incentivar sistemas sustentáveis de produção e fortalecer a permanência das populações no campo diante das mudanças do clima.
Texto: Beatriz Mendes, Ascom MDA
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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