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Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país
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Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.
“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.
O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.
“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.
FCA
No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.
Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.
“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
Malha Sul
Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.
O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.
A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.
“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
BRASIL & MUNDO
Governo do Brasil reforça o programa Terra à Mesa com R$ 413,4 milhões para adaptação climática da agricultura familiar
Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizado nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Governo do Brasil anunciou o Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido, iniciativa que destina R$ 413,4 milhões para fortalecer a adaptação climática da agricultura familiar na região. A ação beneficiará 63,6 mil famílias de dez estados do Semiárido que aderiram ao Programa Garantia-Safra.
“São 413 milhões que vão para a agricultura familiar do semiárido para financiar a adaptação. São R$ 8 mil para cada família, a família vai receber esse recurso, vai poder fazer um projeto de sistema, sistema para produção, adaptação climática, irrigação, energia solar, isso pra vocês poderem produzir mais, garantir esse alimento diverso no semiárido”, destaca a ministra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.
Do total de recursos, R$ 319,8 milhões serão investidos por meio de um edital lançado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com recursos do Fundo Garantia-Safra, para a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs). Os projetos selecionados vão atender 49,6 mil famílias – das quais 3,2 mil de povos e comunidades tradicionais – com ações de estruturação produtiva e adaptação climática orientadas pelos princípios da agroecologia. Os demais recursos serão repassados às entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a execução da estratégia.
A iniciativa busca fortalecer a convivência sustentável com o semiárido, ampliar a capacidade produtiva das famílias e contribuir para a segurança alimentar e hídrica e para o aumento da renda das agricultoras e dos agricultores beneficiários do Garantia-Safra, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Os recursos vão atender famílias dos dez estados que integram o Programa Garantia-Safra: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
“E eu digo para vocês o seguinte: Usem tudo que está disponibilizado. Porque se vocês utilizarem, será mais fácil a gente fazer aparecer mais dinheiro. Portanto, utilizem. Dito isso, eu queria pedir para vocês, quem fiscaliza esse Plano Safra são vocês. Ele vai funcionar até junho do ano que vem. Então, eu quero dizer para vocês, eu estou feliz. Feliz pelo esforço da equipe”, frisou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

- Foto: Elio Rizzo, Ascom MDA
Ampliação do programa Da Terra à Mesa Brasil
O Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido amplia o Da Terra à Mesa Brasil, uma das principais ações de promoção da transição agroecológica do MDA, que já beneficiou 55 organizações e quase 29 mil famílias da agricultura familiar com assistência técnica, capacitação e estruturação produtiva.
A ação integra, ainda, a Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar no Semiárido, que reúne mais de R$ 470 milhões. A estratégia também contempla R$ 60 milhões da chamada pública de Ater do Programa Dom Hélder Câmara, voltada a 10 mil famílias.
Considerado um dos maiores investimentos já realizados pelo Governo do Brasil em adaptação climática voltada à agricultura familiar, o programa integra o conjunto de ações do novo Plano Safra da Agricultura Familiar para ampliar a capacidade produtiva das famílias rurais, incentivar sistemas sustentáveis de produção e fortalecer a permanência das populações no campo diante das mudanças do clima.
Texto: Beatriz Mendes, Ascom MDA
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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