O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que previa a interrupção, após o fim do semestre letivo, do curso de graduação em medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) voltado a jovens camponeses e quilombolas vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A turma especial foi criada por parceria entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2025, com a oferta de 80 vagas, no campus de Caruaru (PE).

Na decisão que acolheu os argumentos da AGU, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, sustentou que a interrupção da turma especial de medicina provocaria “grave lesão à ordem pública”, “em decorrência dos entraves à execução normal e eficiente da política pública de âmbito nacional desenhada e estrategicamente escolhida pelo gestor público”.

O ministro ressaltou que as aulas do segundo semestre do curso de medicina se iniciam em 10/8 e a UFPE precisa de 60 a 90 dias para viabilizar a oferta de disciplinas, realizar as matrículas, alocar os professores e organizar a logística de salas de aulas, laboratórios e insumos. “Dessa forma, verifica-se que a manutenção da decisão impugnada coloca em risco a organização administrativa da universidade pública, o que reforça a configuração de lesão à ordem pública”, afirmou Benjamin.

Ainda segundo o presidente do STJ, o TRF5 desconsiderou a presunção de legitimidade do ato do poder público que instituiu a turma especial do Pronera. O ministro considerou que o tribunal interferiu indevidamente “na execução de política pública federal de ensino e inclusão, estruturada em âmbito nacional, há quase três décadas, voltada à ampliação do acesso à educação formal para beneficiários da reforma agrária, por meio da oferta de cursos em cooperação com instituições públicas de ensino”.

Pronera

Os questionamentos contra a turma especial de medicina na UFPE começaram ainda antes do processo seletivo, que chegou a ser suspenso na véspera. A defesa da AGU, contudo, conseguiu a manutenção das provas, realizadas em 5 de outubro de 2025. O resultado final com os 80 aprovados foi publicado em 25 de novembro e o semestre letivo iniciou em 3 de dezembro.

Desde sua criação, em 1998, o Pronera já promoveu 545 cursos em nível superior, médio e fundamental para mais de 192 mil estudantes em todo o País. Bancados com verbas do Incra, os cursos são oferecidos em parceria com instituições de ensino público, responsáveis por 53,8% das turmas, e privado. No nível superior, são oferecidas graduações em direito, psicologia, jornalismo, engenharia agronômica, medicina veterinária e várias licenciaturas.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Fonte: Advocacia-Geral da União