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MERECIMENTO

Aposentadoria de desembargadora abre disputa por vaga no TJ

Saída de Maria Erotides movimenta bastidores da magistratura e deve desencadear uma série de mudanças na composição da segunda instância.

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JURÍDICO

Poderão disputar a cadeira magistrados de entrância especial que atendam aos requisitos previstos na legislação e no regimento interno do Judiciário

A aposentadoria da desembargadora Maria Erotides Kneip, oficializada nesta terça-feira (02), abriu uma das disputas mais aguardadas nos bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A vaga deixada pela magistrada será preenchida pelo critério de merecimento e poderá alterar o equilíbrio interno da Corte nos próximos meses.

A abertura do edital deve ocorrer nos próximos dias. Poderão disputar a cadeira magistrados de entrância especial que atendam aos requisitos previstos na legislação e no regimento interno do Judiciário.

Pelo critério de merecimento, os desembargadores avaliam os candidatos com base em indicadores como produtividade, desempenho funcional, qualificação técnica e histórico profissional. A escolha final é feita pelos próprios integrantes da Corte.

Nos corredores do Judiciário, alguns nomes já começam a ser mencionados como possíveis concorrentes à vaga, entre eles Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Christiane da Costa Marques Neves, Tatiane Colombo, Tulio Duailibi Alves Souza e Wanderley Dias Reis.

A movimentação ocorre após a saída de uma das magistradas mais antigas do Tribunal. Maria Erotides alcançou a idade limite para permanência na magistratura e encerra uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário mato-grossense. Na segunda-feira (1º), ela recebeu homenagens de magistrados, servidores, familiares e autoridades durante cerimônia realizada na sede do TJMT.

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A vaga aberta agora é apenas a primeira de uma série de mudanças previstas para este ano na composição da segunda instância. Em julho, outros dois desembargadores deixarão a Corte, abrindo novas oportunidades de ascensão para juízes de carreira.

Uma das vagas deverá ser preenchida pelo critério de antiguidade, favorecendo o magistrado mais antigo apto à promoção. A outra será destinada exclusivamente a mulheres, em cumprimento à política nacional de alternância de gênero implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar a participação feminina nos tribunais brasileiros.

Além das mudanças na composição do Pleno, o Tribunal também se prepara para a eleição da nova mesa diretora para o biênio 2027/2028. A votação está prevista para outubro e já movimenta articulações internas entre os desembargadores.

Com a aposentadoria de Maria Erotides, o Judiciário mato-grossense inicia um período de renovação que deve influenciar tanto a composição da Corte quanto a condução administrativa do tribunal nos próximos anos.

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JURÍDICO

Justiça defere recuperação judicial de grupo por dívida de R$ 22 mi

Seca, altas temperaturas, queda nos preços das commodities agrícolas e aumento dos custos de produção comprometeu a capacidade financeira

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A magistrada reconheceu o preenchimento dos requisitos previstos na Lei de Recuperação Judicial

A Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Cohen, conglomerado familiar com atuação no agronegócio, construção civil, logística e extração mineral no norte do estado. A decisão foi assinada pela juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, no último dia 18 de maio, e beneficia produtores rurais e empresas com operações em Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta.

O pedido envolve três produtores rurais e uma empresa. O grupo declarou um passivo de R$ 21,6 milhões e alegou enfrentar uma crise financeira agravada pelos impactos sofridos pelo setor agropecuário entre as safras de 2022 e 2024.

No processo, os advogados responsáveis pelo pedido explicaram que um cenário de estiagem irregular, altas temperaturas, queda nos preços das commodities agrícolas e aumento expressivo dos custos de produção comprometeu a capacidade financeira do grupo. As dificuldades foram intensificadas pela elevação do endividamento rural e pela redução do acesso ao crédito. Tentativas de reestruturação por meio de financiamentos bancários, crédito rural e venda de propriedades não conseguiram evitar o agravamento da crise.

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Na decisão, a magistrada reconheceu o preenchimento dos requisitos previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falências, entendimento semelhante ao adotado recentemente em outros processos envolvendo grupos do agronegócio mato-grossense que tramitam na mesma vara especializada.

Para atuar na condução do processo, a Justiça nomeou a empresa Jorge Gonso Consultoria Empresarial como administradora judicial. Pelo trabalho, a empresa receberá aproximadamente R$ 232 mil, valor dividido em 24 parcelas.

Com o deferimento do processamento, ficam suspensas por 180 dias todas as ações e execuções movidas contra os integrantes do grupo, período conhecido como “stay period”. Durante esse prazo, os devedores deverão apresentar o plano de recuperação judicial, documento que detalhará a proposta de pagamento aos credores e as medidas de reorganização financeira.

A decisão também determinou a apresentação da minuta do edital de credores em 24 horas, a entrega dos contratos de alienação fiduciária pendentes em até 15 dias e o envio de relatórios financeiros mensais à administração judicial até o dia 20 de cada mês.

O processamento foi deferido em consolidação processual e substancial, modalidade aplicada quando há forte interdependência operacional e patrimonial entre os integrantes do grupo econômico. Na prática, isso significa que todos os requerentes apresentarão um plano único de recuperação aos credores. O caso foi conduzido pelo escritório Mestre Medeiros Advogados Associados.

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