AGRONEGÓCIO
Justiça defere recuperação judicial de grupo por dívida de R$ 22 mi
Seca, altas temperaturas, queda nos preços das commodities agrícolas e aumento dos custos de produção comprometeu a capacidade financeira
JURÍDICO
A Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Cohen, conglomerado familiar com atuação no agronegócio, construção civil, logística e extração mineral no norte do estado. A decisão foi assinada pela juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, no último dia 18 de maio, e beneficia produtores rurais e empresas com operações em Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta.
O pedido envolve três produtores rurais e uma empresa. O grupo declarou um passivo de R$ 21,6 milhões e alegou enfrentar uma crise financeira agravada pelos impactos sofridos pelo setor agropecuário entre as safras de 2022 e 2024.
No processo, os advogados responsáveis pelo pedido explicaram que um cenário de estiagem irregular, altas temperaturas, queda nos preços das commodities agrícolas e aumento expressivo dos custos de produção comprometeu a capacidade financeira do grupo. As dificuldades foram intensificadas pela elevação do endividamento rural e pela redução do acesso ao crédito. Tentativas de reestruturação por meio de financiamentos bancários, crédito rural e venda de propriedades não conseguiram evitar o agravamento da crise.
Na decisão, a magistrada reconheceu o preenchimento dos requisitos previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falências, entendimento semelhante ao adotado recentemente em outros processos envolvendo grupos do agronegócio mato-grossense que tramitam na mesma vara especializada.
Para atuar na condução do processo, a Justiça nomeou a empresa Jorge Gonso Consultoria Empresarial como administradora judicial. Pelo trabalho, a empresa receberá aproximadamente R$ 232 mil, valor dividido em 24 parcelas.
Com o deferimento do processamento, ficam suspensas por 180 dias todas as ações e execuções movidas contra os integrantes do grupo, período conhecido como “stay period”. Durante esse prazo, os devedores deverão apresentar o plano de recuperação judicial, documento que detalhará a proposta de pagamento aos credores e as medidas de reorganização financeira.
A decisão também determinou a apresentação da minuta do edital de credores em 24 horas, a entrega dos contratos de alienação fiduciária pendentes em até 15 dias e o envio de relatórios financeiros mensais à administração judicial até o dia 20 de cada mês.
O processamento foi deferido em consolidação processual e substancial, modalidade aplicada quando há forte interdependência operacional e patrimonial entre os integrantes do grupo econômico. Na prática, isso significa que todos os requerentes apresentarão um plano único de recuperação aos credores. O caso foi conduzido pelo escritório Mestre Medeiros Advogados Associados.
JURÍDICO
Lobista de MT é acusado pela PGR por intermediar decisões
PGR acusa casal de integrar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e vazamento de informações judiciais
O lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e a esposa dele, Mirian Gonçalves, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apura um suposto esquema de venda e vazamento de decisões judiciais dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A denúncia, apresentada nesta quarta-feira (27), é a primeira da Operação Sisamnes, investigação iniciada em 2024 e que mira suspeitas de corrupção envolvendo servidores e ex-integrantes de gabinetes do segundo tribunal mais importante do país.
Andreson, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso, foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Segundo a PGR, ele era o principal articulador do esquema de intermediação entre interessados em decisões judiciais e pessoas com acesso a informações privilegiadas dentro do STJ.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Andreson atuava conectando advogados e clientes interessados em decisões judiciais a assessores de ministros e desembargadores com influência sobre processos em tramitação no tribunal.
A investigação também aponta que a organização criminosa teria operado entre 2019 e 2023, utilizando pagamento de vantagens indevidas para interferir em decisões judiciais no STJ.
Além do casal, também foram denunciados Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ que atuou em diferentes gabinetes da Corte, e Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Segundo a PGR, os investigados teriam atuado no vazamento de informações sigilosas, acesso antecipado a minutas de decisões e produção de conteúdos alinhados aos interesses da organização.
A denúncia afirma ainda que o grupo utilizava informações internas do sistema do tribunal para beneficiar clientes interessados em resultados específicos nos processos.
Apesar da denúncia, nenhum ministro do STJ foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República até o momento.
As defesas dos denunciados negam irregularidades. Os advogados de Daimler Campos afirmaram que a acusação é “teratológica” e sustentam que documentos apresentados pela defesa teriam sido ignorados durante a investigação.
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