OFENSIVA AO SENADO
Com Medeiros, PL quer ampliar bancada de 16 para 28 cadeiras
Partido aposta no crescimento da representação na Casa para fortalecer pautas prioritárias, mas ainda dependerá do apoio de outras legendas
POLÍTICA
O Partido Liberal (PL) pretende ampliar sua bancada no Senado dos atuais 16 para 28 parlamentares nas eleições de outubro e aposta em candidaturas em 24 estados, entre elas a do deputado federal José Medeiros em Mato Grosso. A estratégia faz parte do projeto nacional da legenda para aumentar sua influência no Congresso e reunir votos para pautas defendidas pelo campo bolsonarista, como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Medeiros teve a candidatura ao Senado homologada na convenção estadual do PL, realizada na semana passada, e será o nome da legenda para uma das duas cadeiras que estarão em disputa em Mato Grosso. Na mesma composição, o senador Wellington Fagundes deixa o Senado ao fim do atual mandato para concorrer ao Governo do Estado.
A projeção de crescimento foi apresentada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente, o partido possui 16 dos 81 senadores, sendo que 11 foram eleitos em 2022 e ainda têm quatro anos de mandato pela frente. Pelos cálculos da direção nacional, a sigla pode conquistar aproximadamente 20 cadeiras nesta eleição e terminar o pleito com a maior bancada da Casa.
“Do jeito que estão as avaliações, e mesmo de outros partidos, nós temos oito senadores hoje que não vão disputar [governo], que têm mais quatro anos de mandato. Então, nós devemos fazer mais 20 senadores”, afirmou Valdemar ao Estadão.
A ofensiva pelo Senado é uma das prioridades do PL para 2026. Antes de ser preso, o ex-presidente Jair Bolsonaro já defendia publicamente a necessidade de eleger um número elevado de senadores para aumentar a influência de seu grupo político sobre decisões que passam pela Casa, inclusive indicações para o Supremo e eventuais processos contra ministros da Corte.
Mesmo que a projeção de Valdemar se confirme e o PL chegue aos 28 senadores, porém, o partido continuará distante dos votos necessários para aprovar sozinho algumas de suas principais bandeiras. A legenda precisará construir maioria com parlamentares de outras siglas, inclusive partidos que não integram formalmente o projeto eleitoral bolsonarista para a Presidência da República.
A diferença está nos quóruns exigidos pelo Senado. Projetos de lei podem ser aprovados por maioria simples dos parlamentares presentes, enquanto uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de pelo menos 49 dos 81 votos. Para aprovar o impeachment de um ministro do STF ou de um presidente da República são necessários 54 votos, equivalente a dois terços da Casa.
Isso significa que, mesmo alcançando as 28 cadeiras projetadas, o PL ainda precisaria buscar pelo menos outros 21 senadores para aprovar uma mudança constitucional e mais 26 votos para chegar ao número necessário em um eventual processo de impeachment de ministro do Supremo.
A estratégia eleitoral, por isso, não se limita às candidaturas próprias. O desempenho de partidos e candidatos de direita e centro-direita também será determinante para definir o tamanho do bloco que poderá se formar no Senado a partir de 2027 e a capacidade do PL de avançar com sua agenda.
O partido pretende lançar candidatos ao Senado em 24 estados. No Amapá, não haverá candidatura própria, enquanto Maranhão e Pernambuco ainda têm cenários indefinidos. Em algumas unidades da Federação, a direção nacional trabalha inclusive com a possibilidade de conquistar as duas cadeiras disponíveis.
É o caso do Distrito Federal, onde Michelle Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis são apontadas como candidatas da legenda. Valdemar aposta que a ex-primeira-dama pode liderar a disputa e ajudar a puxar a segunda candidatura do partido. Em Santa Catarina, o PL também trabalha para conquistar as duas vagas, com Carlos Bolsonaro e Caroline de Toni.
A projeção nacional, no entanto, enfrenta cenários mais difíceis em outros colégios eleitorais. Levantamentos de intenção de voto citados pelo Estadão mostram candidatos do PL atrás dos principais concorrentes em estados como Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. Em São Paulo, maior eleitorado do país, a disputa aparece pulverizada, com nomes de outros campos políticos ocupando as primeiras posições nas pesquisas.
Em Mato Grosso, José Medeiros entra justamente nessa conta nacional do partido. O desempenho do candidato no Estado ajudará a definir até onde o PL conseguirá transformar a força eleitoral do bolsonarismo em uma bancada capaz de influenciar votações estratégicas no Senado a partir de 2027.
POLÍTICA
Flávia atribui crise de VG à lei do ICMS sancionada por Mauro
Prefeita afirma que mudança na distribuição do imposto agravou as finanças do município e dificultou o pagamento de precatórios e da folha
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), passou a atribuir parte da crise financeira enfrentada pelo município à Lei Complementar nº 746/2022, sancionada pelo então governador Mauro Mendes (União), que alterou os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios mato-grossenses. A declaração foi feita nesta terça-feira (28), durante a instalação da mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), criada para buscar alternativas diante do bloqueio das contas da prefeitura por falta de pagamento de precatórios.
Depois de responsabilizar a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) pelo desequilíbrio das contas públicas, Flávia afirmou que a redução na participação de Várzea Grande no Índice de Participação dos Municípios (IPM) agravou a situação financeira justamente em um momento de aumento das despesas obrigatórias.
“Eu sou a segunda maior arrecadadora. Eu arrecado R$ 1,5 bilhão para o Estado e a gente recebe por mês, de volta, R$ 13 milhões no máximo. Essa lei de 2022, do Governo do Estado, somada à regra dos precatórios, colocou o município em uma condição de negativação”, afirmou.
Segundo a prefeita, o impacto da redução dos repasses se soma ao aumento da obrigação mensal com precatórios. Ela afirmou que, enquanto a administração anterior desembolsava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, a atual gestão assumiu o compromisso de pagar cerca de R$ 6,4 milhões mensais após acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante a reunião, Flávia afirmou que o cenário compromete até mesmo o pagamento da folha de servidores. “Hoje eu não tenho dinheiro para pagar o pessoal da Saúde, que trabalhou um mês. Do jeito que está, eu entrego a chave para o Tribunal. Se eu deixar de pagar salário, vai ter gente morrendo no pronto-socorro”, declarou.
Ao comentar a situação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a Corte pretende sugerir ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa uma revisão da legislação que alterou a distribuição do ICMS. Segundo ele, Várzea Grande arrecada aproximadamente R$ 1,5 bilhão em ICMS por ano, mas recebe cerca de R$ 400 milhões em retorno, situação que, na avaliação do conselheiro, merece reavaliação.
Apesar das críticas à legislação estadual, o desembargador Agamenon Alcântara Moreno Júnior esclareceu que o bloqueio das contas municipais decorreu do descumprimento de um acordo firmado pela própria Prefeitura com o TJMT para quitar os precatórios. Segundo ele, o plano de pagamento foi apresentado pelo município, homologado pela Justiça e deixou de ser cumprido, o que motivou o sequestro judicial de recursos.
Entre os encaminhamentos da mesa técnica, o TCE definiu como prioridades a aprovação da Lei do Acordo Direto de Precatórios pela Câmara Municipal, a discussão sobre uma possível revisão da lei estadual de distribuição do ICMS e a vinculação de futuras receitas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ao pagamento dos precatórios da autarquia.
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