A ministra substituta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Reis, recebeu na quarta-feira (6), no gabinete da pasta, o Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias, Extrajudiciais e Arbitrárias, Morris Tidball-Binz, para tratar do apoio técnico de seu mandato aos órgãos do Estado brasileiro na implementação do Protocolo de Minnesota sobre investigações de mortes potencialmente ilegais.

Durante o encontro, Caroline destacou que a pasta está intensificando esforços para a aproximação entre as áreas de segurança pública e direitos humanos, buscando parcerias estratégicas e desenvolvendo novas iniciativas: “Esse diálogo e essa parceria são fundamentais, porque ações como essas são essenciais para avançarmos na política de direitos humanos no país. Em 2023, instituímos a Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos (CGSP), vinculada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), pensada justamente para relacionar diretamente direitos humanos e segurança pública”.

“Avaliamos que não tem como tratar de segurança pública sem defender e promover direitos humanos”, afirmou a ministra, ressaltando a visão transversal da pasta. Segundo ela, embora recém-criada, a área já está se estruturando e tem sido responsável por projetos importantes nessa área.

Entre as ações desenvolvidas pela pasta, a ministra destacou as formações e a aproximação com agentes de segurança pública para garantir uma atuação mais igualitária. Além disso, o MDHC tem trabalhado no acolhimento de vítimas de violência de Estado, reforçando a política de memória, justiça e reparação, especialmente para mães que perderam filhos ou familiares em contexto de violência estatal. Nesse sentido, o MDHC lançou na baixada santista, em março de 2026, o Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado (CMVV) e o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos.

Na área de memória e verdade, Caroline destacou que a pauta sobre o período da ditadura militar segue sendo trabalhada, com ações de identificação de mortos e desaparecidos em parceria com o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/UNIFESP). Ela também ressaltou que a educação em direitos humanos é um dos focos da pasta, incluindo a possibilidade de desenvolver cursos online em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ampliando a disseminação do conhecimento sobre direitos e recursos disponíveis para vítimas de violência estatal.

Outro aspecto enfatizado pela ministra foi a importância da articulação com outros órgãos e esferas de governo: “Também é nossa obrigação dar conhecimento a todas as pessoas e instituições sobre o protocolo. Não é algo simples e não depende apenas do Ministério dos Direitos Humanos, porque somos um ministério essencialmente de articulação e de uma política completamente transversal. Cabe a nós também fazer a articulação com outros entes federados e colegiados, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Temos tentado avançar na nossa articulação com estados e municípios, especialmente nessa pauta”.

A formação prática para agentes de segurança pública e peritos foi considerada indispensável durante o encontro, com a ressalva de que cursos virtuais, embora importantes para difusão do conteúdo, não substituem a capacitação presencial e prática: “O curso virtual é uma oportunidade de difusão, mas que não substitui o fazer junto presencialmente”, afirmou Morris Tidball-Binz, enfatizando a necessidade de treinamento em campo e em salas de autópsia.

Como exemplo de implementação, Morris apresentou a experiência de formação no Equador, que levou mais de um ano de preparação e envolveu mais de 150 participantes na etapa teórica. Ele sugeriu ainda a formação de multiplicadores para replicar o treinamento em todo o país sob a perspectiva dos direitos humanos.

No encerramento da reunião, Morris sugeriu ainda a criação de uma equipe de peritos/as capacitados/as para atuar em situações de crises envolvendo chacinas, ou, até mesmo, em emergências e desastres, além da ampliação do escopo da equipe responsável pela identificação de mortos e desaparecidos políticos.

A Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC, Luciana Peres, ressaltou o esforço da pasta na construção de parcerias institucionais estratégicas para fortalecer a agenda de direitos humanos: “Temos esse histórico de trabalhar com instituições reconhecidas internacionalmente em análises de valas coletivas, como na Vala de Perus. Esse olhar de direitos humanos é indispensável e muito próprio e específico da nossa atuação. Além disso, temos o compromisso com o cumprimento das normas e padrões internacionais de direitos humanos nessa área”.

Por sua vez, Natália Damazio ressaltou a iniciativa “Pena Justa”, desenvolvida em parceria com o CNJ, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública, como uma importante oportunidade para fortalecer o diálogo interinstitucional sobre a aplicação de protocolos em casos de mortes no sistema prisional.

Por fim, o Secretário Nacional dos Direitos Humanos substituto do MDHC, Pedro Guimarães, destacou que estão em andamento acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal voltados à formação de policiais civis dos estados.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania